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FEBRAEC para Empresas

Publicado segunda, 07 de agosto de 2017, às 17:14
Pontos chaves para análise de qualidade de contratos em projetos

Uma pergunta recorrente - comum em minhas atividades de consultoria - é como verificar a qualidade de um contrato a ser celebrado entre o contratante e a empresa que será contratada para executar um projeto. Só há um jeito de fazer essa verificação: fazendo uma análise crítica do contrato. Analisar contratos é uma atividade complexa e que exige o conhecimento de múltiplas disciplinas e não apenas o conhecimento de direito, como muitos imaginam. Um contrato pode estar perfeito do ponto de vista jurídico, mas não estar perfeito do ponto de vista daquilo que acontece no mundo real.



Além disso, fazer a análise crítica de contrato exige uma análise minuciosa. Apesar disso, é possível dar uma ideia geral de como é possível fazer uma verificação mínima de qualidade em um contrato através da análise dos seus principais pontos chaves. O quadro abaixo resume os pontos chave mais comuns que devem ser analisados. Observe que o conteúdo do quadro não é exaustivo. Existem outros pontos que devem ser levados em consideração. Não coloquei todos para que a leitura não seja cansativa. Se o contrato for analisado sob esses aspectos chave antes da sua assinatura, haverá uma significativa minimização de riscos.



Quadro 1 – Pontos chaves comuns para verificação de qualidade em contratos de projetos











































Pontos chave



Pontos a verificar



Especificação técnica



Adequação, completude e descrição do escopo de trabalho. Consistências entre proposta técnica e comercial.



Preço



Consistência de preço e estimativa de custos com especificação técnica. Adequação com contingências e margem de lucro.



Condições de pagamento



Cronograma de pagamentos ao longo do projeto. Determina o quanto o contratado vai receber de dinheiro para cobrir seu fluxo de caixa durante o curso do projeto. Define a exposição do risco de falta de fundos do contratado durante a execução do projeto.



Cronograma



Define as datas de completar o projeto e também as entregas parciais. Relacionado com o risco de possível atraso e custos de aceleração relativos à provisão para liquidated damages (Provisão definida no contrato para compensação de eventuais problemas, como por exemplo, atrasos ou de quebra de alguma clausula contratual.



Garantias de performance



Medidas de desempenho com tolerâncias aceitáveis. Definição das pré-condições de alcance do desempenho almejado e a definição de liquidated damages (Nesse caso é a provisão para compensação ao contratante de eventuais atrasos ou por performance inferior daquilo que está sendo construído) em caso de ocorrência de desvios.



Garantias em geral



Provisão para pagamento de reparo ou defeito de equipamentos ou instalações. Compensação possível para consequências de serviços com defeito (Como, por exemplo, falhas de engenharia)



Limitação de responsabilidade



Define qual é o valor máximo de responsabilidade do contratado em relação ao que o cliente contratou, excluindo delitos ou negligência.



Títulos mobiliários e seguros (Securities)



Define como o contratado vai assegurar o desempenho daquilo que prometeu ao cliente em contrato. Define como o contratante vai assegurar o pagamento de suas obrigações para com o contratado. Exemplo de valores mobiliários: carta de crédito, títulos ou garantias por terceiros, como por exemplo, seguro.





Publicado por Álvaro Camargo
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